Finanças

SECRETÁRIO

JOSÉ EDNALDO ALVES DE CARVALHO

ATRIBUIÇÕES

• Executar a política de fiscal do Município de Caiçara;
• Realizar a gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional, das Leis Federais aplicáveis.
• Acompanhar a execução orçamentária;
• Cadastrar e arrecadar as receitas do Município e fazer a fiscalização tributaria;
• Organizar e manter Cadastro Imobiliário Tributário e o Cadastro Mobiliário Tributário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes;
• Promover a inscrição de débitos em dívida ativa, adotando as providências visando sua cobrança;
• Executar a fiscalização tributária municipal podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber;
• Acompanhar e registrar as transferências constitucionais;
• Realizar o atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes;
• Executar o planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais;
• Receber, pagar e manter o registro e acompanhamento da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município;
• Preparar balancetes, o balanço geral e prestação de contas dos recursos transferidos ao Município.
• Verificar o cumprimento de obrigações legais;
• Acompanhar e auxiliar na execução das prestações de contas dos fundos e dos convênios, assim como a conferência e tomada de contas internas;
• Executar as prestações de contas para os órgãos oficiais;
• Executar competências correlatas.