Leis

Cria o Programa de Recomposição, Monitoramento e Aceleração da Aprendizagem (PREMA), nas escolas de ensino fundamental do município de Caiçara PB.

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Caiçara PB, relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do magistério público da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Caiçara, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025 e adota outras providências.

Altera o § 4º do Art. 21º da Lei Orgânica Municipal de Abril/1990.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais… Continue a ler »Lei nº 439/2021

Ratifica protocolo de intenção firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na… Continue a ler »Lei nº 438/2021