Decretos

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA AFETADA PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto de convocação da 7 Conferência Municipal de Saúde de Caiçara-PB

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB, para o período de 2023 a 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o período de 2023 a 2026.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de julho e adota outras providências.

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais para o enfrentamento e prevenção de contágio causado pela pandemia do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19) no âmbito do Município de… Continue a ler »Decreto 873/2022

Dispõe sobre a aprovação de Emenda parlamentar Voluntária, com o objeto de custeio e investimento com a programação Nº 250360520220001.

Dispõe sobre um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação deste, para habilitação, junto ao setor de Recursos Humanos deste Município, de todos… Continue a ler »Decreto 863/2022

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Caiçara-PB.